Contrato de Provedor

CONTRATO DE PROVEDOR DE CANAL

 

Este Contrato de Provedor de Canal (este “Contrato”) é um contrato vinculante entre você, um provedor de canal de vídeo on-line (“Provedor”) e CD Baby, Inc. (“Companhia”) que rege a sua participação na rede multi-canal da Companhia (o ” MCN “). AO CLICAR EM “EU CONCORDO”, VOCÊ RECONHECE QUE LEU, COMPREENDEU E CONCORDA EM ESTAR OBRIGADO A ESTE CONTRATO. SE VOCÊ NÃO DESEJA SER OBRIGADO, ENTÃO NÃO CLIQUE “I Agree”.

  1. Licença. Durante o Prazo, o Provedor pelo presente concede à Companhia: (a) o direito de incluir, no âmbito do MCN, todos os vídeos que o Provedor tiver carregado para o YouTube (“Vídeos“) e os canais do YouTube criados ou controlados pelo Provedor por meio dos quais os Vídeos são exibidos ( os “Canais“; coletivamente, os Vídeos, Canais e todos os fonogramas, composições musicais, artes de capas dos álbuns, fotografias, metadados de identificação, áudio e obras audiovisuais neles contidas são denominadas “Conteúdo do Provedor“); (b) o direito de rentabilizar, gerir e receber receitas a partir da utilização e exploração dos Vídeos e Canais; (c) no que for relacionado ao Provedor e a Companhia, o direito exclusivo de representar, vender e gerenciar toda conta de publicidade (visualização, áudio e audiovisual) sobre o Conteúdo do Provedor, incluindo, mas não limitado a, todas as vendas de anúncios, ou a inclusão e monitoramento de todas as campanhas de publicidade; e (d) exclusivamente para conceder os direitos necessários para o Google, Inc. tornar o Conteúdo do Provedor disponível dentro do MCN no YouTube, o direito e licença para hospedar, armazenar em cache, rotear, indexar, transmitir, armazenar, copiar, modificar (na medida do necessário para o Google operar o YouTube e outros serviços do Google), distribuir por streaming, executar, comunicar ao público, exibir, reformatar, editar trechos, analisar, sincronizar (em relação cronometrada ou não), criar algoritmos e arquivos de identificação com base em, e de qualquer outro modo explorar, reproduzir, usar e disponibilizar apenas o áudio e obras audiovisuais, fonogramas e composições musicais pertencentes a ou controladas (no todo ou em parte) pelo Provedor e incorporados dentro do Conteúdo do Provedor. A Companhia pode sublicenciar os direitos na Seção 1 (c) e 1 (d) a terceiros, incluindo, mas não limitado ao YouTube e Google. Além disso, a licença retro inclui o direito de a Companhia destacar os Canais e Vídeos em um Canal Hub da Companhia para fins promocionais (“Destaques Promocionais”). Um “Canal Hub” significa qualquer canal sob o controle da Companhia.
  2. Condições Financeiras. A Companhia irá recolher todas as receitas geradas a partir dos Canais diretamente (por exemplo, por meio do Google AdSense, vendas diretas no YouTube, ou vendas diretas da Companhia) (a “Receita”).
  3. Participação na Receita. Para cada Canal, a Companhia pagará ao Provedor 80% da Receita (a “Participação na Receita”). Para se evitar dúvidas, a Receita exclui quaisquer pagamentos efetuados para exibições de Canais ou Vídeos ou cliques em anúncios ligados a Vídeos (“Impressões“) que o YouTube determina como inválidos, incluindo (i) As Impressões geradas por qualquer parasita, programa automatizado, ou dispositivo afim; (ii) Impressões provenientes de endereços IP ou computadores sob controle do Provedor; (iii) As Impressões geradas por indivíduos que o Provedor pagou, solicitou, ou de outra forma induziu, diretamente ou através de terceiros, para fazer tais Impressões; (iv) Impressões ligadas a propagandas para instituições de caridade ou outras entidades sem fins lucrativos; ou (v) Impressões ligadas a propagandas de produtos ou serviços de qualquer das partes. A Receita será determinada unicamente pelo YouTube com base no número de Impressões que o YouTube considera válidas, e o Provedor reconhece e concorda que a Companhia não terá qualquer autoridade ou capacidade de influenciar as determinações do YouTube sobre a validade de quaisquer Impressões.
  4. Pagamento. A Companhia envidará todos os esforços comerciais razoáveis para pagar ao Provedor a Participação na Receita no prazo de sete (7) dias úteis a partir da data em que a conta do Provedor com a Companhia exceder o Valor Piso. O “Valor Piso” significa a quantidade em dólares fixada pelo Provedor inicialmente no momento do registro do Provedor na MCN, ou se posteriormente modificado pelo Provedor, cujo montante não será, em nenhuma circunstância, inferior a 10 dólares. A Companhia irá enviar o pagamento via PayPal em Dólares Americanos e o Provedor irá assegurar manter uma conta PayPal válida durante todo o Prazo. O Provedor fornecerá à Companhia um número de identificação fiscal e quaisquer outras informações exigidas pela Companhia para pagar ao Provedor.
  5. Obrigações do Provedor. O Provedor irá (a) manter, gerar e enviar Vídeos para os Canais; (b) gerir os Canais (excluindo a gestão da conta de publicidade); (c) promover os Canais e a MCN através de canais comerciais razoáveis, incluindo-se através de contas de mídias sociais do Provedor e outras propriedades online detidas ou controladas pelo Provedor; (d) cumprir com as Diretrizes da Comunidade do YouTube e qualquer outra política ou procedimento da Companhia; (e) Mediante solicitação da Companhia ou do YouTube, notificar o YouTube da inclusão do Canal no MCN e de que todos os pagamentos do YouTube para a comercialização dos Canais devem ser enviados diretamente para Companhia, conforme as políticas do YouTube em relação a essa notificação; (f) incluir um dos Canais Hub da Companhia com destaque na seção “canais em destaque” na página YouTube do Provedor, se aplicável; e (g) notificar a Companhia de quaisquer patrocínios de quaisquer Canais, Conteúdos do Provedor, ou Vídeos e quaisquer patrocínios ou outras relações entre um indivíduo identificável em qualquer Conteúdo do Provedor e qualquer terceiro, e quaisquer limitações ou proibições, se houver, decorrentes de tais patrocínios ou relacionamentos. A fim de aderir ao MCN, o Provedor deve criar uma conta Illustrated Sound Network (a ” Conta MCN do Provedor”). O Provedor será solicitado como parte do registro da Conta MCN do Provedor a selecionar um nome de usuário e senha únicos e para fornecer à Companhia, informações completas e precisas de registro para se obter acesso ao site da Companhia. O Provedor será o único responsável por toda e qualquer atividade transacionada e encargos incorridos no âmbito da Conta MCN do Provedor, por isso, garanta que você mantenha seu nome de usuário e senha confidenciais e seguros. Se, a qualquer tempo, as informações do registo do Provedor alterarem ou se você tomar ciência ou suspeitar que a sua Conta MCN do Provedor foi usada ou obtida por uma pessoa não autorizada a utilizá-la, por favor notifique a Illustrated Sound Network imediatamente em [email protected]
  6. Conteúdo. O Provedor é o único responsável por, e mantém total controle sobre, todos os Canais e Vídeos. Isso inclui, a título de exemplo e não de limitação, o custo de produção de todos os Vídeos e a obtenção de quaisquer direitos, licenças, liberações, ou de autorizações para a utilização de qualquer pessoa, produto, marca comercial ou outra propriedade intelectual em quaisquer Vídeos ou pagamentos a quaisquer terceiros daí decorrentes. Não obstante o acima exposto, a Companhia tem o direito de exigir ao Provedor que remova de qualquer Canal, qualquer Vídeo que a Companhia acredite ou suspeite que (a) violem qualquer lei, norma, política ou regulamentação que o Provedor, o Canal ou Vídeo estão sujeitos a, incluindo as políticas estabelecidas pelo YouTube, Google Inc., ou outras entidades envolvidas na hospedagem ou monetização do Canal e Vídeos; (b) infrinja os direitos de propriedade intelectual de qualquer terceiro; ou (c) Causará ou causa impacto negativo na reputação ou negócios da Companhia (coletivamente, “Conteúdo Objetável“). A Companhia irá notificar o Provedor de qualquer Conteúdo Objetável por escrito e o Provedor irá remover tal Conteúdo Objetável do Canal no prazo de 3 dias a contar da recepção da notificação. Além disso, a Companhia tem o direito de remover qualquer Conteúdo do Provedor do MCN no caso de o Provedor infringir o presente Contrato ou se recusar a concordar com qualquer versão aditada do presente Contrato, conforme estabelecido na Cláusula 14.
  7. Propriedade Intelectual.
  8. Propriedade. As partes reconhecem e concordam que quaisquer direitos de propriedade intelectual, incluindo quaisquer direitos autorais, marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais, unicidade do signo e elementos identificadores, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual, que tenha sido ou venham a ser fornecido por qualquer das partes à outra parte nos termos deste instrumento permanecerão de propriedade única e exclusiva da parte que fornece esses direitos.
  9. Confirmação de Direitos. A pedido da Companhia, o Provedor irá fornecer, no prazo de cinco (5) dias úteis a contar da recepção de tal pedido, prova de propriedade pelo Provedor de ou direitos sobre todo ou qualquer parte do Conteúdo do Provedor, incluindo quaisquer fonogramas, obras musicais, marcas ou logotipos incorporados ou neles contidas.
  1. Marcas Comerciais. Cada uma das partes pelo presente concede à outra parte uma licença não exclusiva, não transferível, mundial e gratuita, para utilizar, publicar, reproduzir, transmitir, e exibir o nome, imagem, características, marcas comerciais, nomes comerciais, e nomes de serviço (coletivamente, “Marcas“) da Parte Fornecedora em conexão com o marketing e a promoção do MCN, dos Canais e dos Vídeos. Quaisquer outros usos das Marcas da Parte Fornecedora sem o consentimento da Parte Fornecedora são estritamente proibidos.
  2. Notificação de Violação de Direitos Autorais. O Provedor notificará imediatamente a Companhia (e-mail será suficiente para [email protected]) em caso de qualquer Vídeo ou Canal (i) ser objeto de um aviso de retirada emitido ao abrigo da Lei de Copyright dos EUA (um “Takedown Notice“) ou (ii) ser razoavelmente suspeitos de infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros.
  3. Prazo; Rescisão. Este Contrato terá início no ato da sua aceitação a este Contrato, ao clicar em “Eu Concordo” abaixo, e permanecerá em vigor até que seja rescindido conforme aqui permitido (o “Prazo“). Qualquer das partes poderá rescindir este Contrato imediatamente mediante descumprimento pela outra parte do presente Contrato, a menos que a parte infratora sane tal descumprimento no prazo de 15 dias do recebimento de notificação por escrito da parte não infratora de sua intenção em terminar este Contrato. Não obstante o acima exposto, a Companhia poderá rescindir este Contrato imediatamente mediante a notificação (a) se a Companhia receber um ou mais Takedown Notices em relação aos Vídeos e/ou Canais fornecidos pelo Provedor, (b) no caso de violação pelo Provedor da Cláusula 4 ou (c) se o Provedor de não concordar com qualquer versão aditada do presente Contrato nos termos da Cláusula 14. O Provedor poderá rescindir este Contrato mediante notificação prévia por escrito de 30 dias (via e-mail apenas) à Companhia.
  4. Efeito da Rescisão. Ao término deste Contrato, a Companhia tomará medidas para devolver o controle dos Canais ao Provedor, inclusive mediante o fornecimento ao YouTube de quaisquer notificações necessárias. As cláusulas 5.a, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14 sobreviverão à rescisão do presente Contrato.
  5. Declarações; Garantias. Cada parte declara, garante, e acorda que tem autoridade para firmar este Contrato. O Provedor adicionalmente declara e garante que (a) é o proprietário de todos os direitos, incluindo todos os direitos sobre, a título de exemplo e não de limitação, quaisquer obras audiovisuais, fonogramas e obras musicais, relacionados a todo o conteúdo (incluindo Vídeos) exibidos no Canal, incluindo qualquer Conteúdo do Provedor adicionado a um Canal durante o Prazo, (b) tem o direito e o poder para licenciar e / ou vender o Conteúdo do Provedor, (c) nem o Conteúdo do Provedor nem a utilização do Canal infringem os direitos de quaisquer terceiros, e (d) não concedeu a qualquer outra parte o direito ou autoridade para agir em nome de si mesmo em qualquer forma que possa entrar em conflito com os direitos das partes sob o presente Contrato. EXCETO PELAS GARANTIAS EXPRESSAS NESTE CONTRATO, AS PARTES RENUNCIAM TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO MAS NÃO LIMITADOS A: (i) QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIABILIDADE OU ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM; (ii) GARANTIAS QUANTO À QUALIDADE OU DESEMPENHO DOS MATERIAIS, INFORMAÇÕES, BENS, SERVIÇOS, TECNOLOGIA E / OU CONTEÚDO FORNECIDO SOB OU EM CONEXÃO COM ESTE CONTRATO, INCLUINDO A ENTREGA OU DISPONIBILIDADE DE QUAISQUER ANÚNCIOS E QUALQUER LIMITAÇÃO DO ACESSO DO USUÁRIO FINAL AO OU USO DOS CANAIS OU VÍDEOS; E (iii) GARANTIAS EM RELAÇÃO AO DESEMPENHO DOS COMPUTADORES, REDES OU PROPAGANDAS, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A, TODAS GARANTIAS SOBRE A COLOCAÇÃO DE ANÚNCIOS. A COMPANHIA DÁ NENHUMA GARANTIA DE QUE O MCN E QUALQUER SITE RELACIONADO, INCLUINDO O YOUTUBE, IRÃO FUNCIONAR SEM INTERRUPÇÕES OU ERROS, OU QUE INFORMAÇÕES OBTIDAS DO MCN OU TAIS WEBSITES SERÃO PRECISAS OU CONFIÁVEIS. O PROVEDOR RECONHECE QUE NEM A COMPANHIA OU QUALQUER DE SUAS AFILIADAS SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE O PROVEDOR POR QUAISQUER CONTEÚDOS VEICULADOS NOS CANAIS NA MCN, INCLUINDO PUBLICIDADE, OU PELA CONDUTA DIFAMATÓRIA, OFENSIVA, OU ILEGAL DE QUAISQUER TERCEIROS.
  1. Limitação de Responsabilidade. ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA HIPÓTESE A COMPANHIA OU SEUS ACIONISTAS, CONSELHEIROS, DIRETORES, EMPREGADOS, LICENCIADOS E AGENTES (AS “PARTES DA COMPANHIA“) SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, INDIRETOS OU CONSEQUENCIAIS SEM QUAIS FOREM (INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO A, DANOS POR PERDA DE LUCROS OU POR INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS) DECORRENTES DE OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADO COM O AS AÇÕES DA COMPANHIA SOB O PRESENTE CONTRATO, AS AÇÕES DA MCN, OU O CONTEÚDO FORNECIDO POR OUTRAS PESSOAS OU ENTIDADES PARA A COMPANHIA PARA DISTRIBUIÇÃO OU PROMOÇÃO NA MCN, MESMO QUE A COMPANHIA TENHA SIDO INFORMADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A COMPANHIA NÃO ASSUME RESPONSABILIDADE POR INTERRUPÇÃO DO MCN OU PELA PERDA DE INFORMAÇÕES, REGISTROS DE DADOS, OU TÍTULOS. DE NENHUMA MANEIRA A RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA AO PROVEDOR POR QUALQUER REIVINDICAÇÃO RESULTANTE DESTE CONTRATO EXCEDERÁ O VALOR PAGO PELA COMPANHIA PARA O PROVEDOR DE ACORDO COM ESTE CONTRATO NOS 12 MESES ANTERIORES À EVENTO QUE DEU ORIGEM À REIVINDICAÇÃO. As limitações, exclusões e isenções de responsabilidade anteriores serão aplicadas na extensão máxima permitida pela lei aplicável, mesmo que qualquer recurso não cumpra o seu objetivo essencial.
  2. Compromisso de Não Processar. O Provedor se compromete e concorda, por si, seus representantes e agentes, a não trazer, afirmar, buscar, manter, aderir ou diretamente e/ou indiretamente, apoiar, assistir, financiar, emprestar recursos para, ou de outra forma tomar parte em qualquer litígio, em todo o mundo, contra a Companhia, Google, ou YouTube.
  3. Indenização. O Provedor irá indenizar e manter as Partes da Companhia livres de e contra todas e quaisquer reivindicações de terceiros, responsabilidades, julgamentos ou penalidades e todos os custos e despesas (incluindo honorários razoáveis de advogados) havidas em conexão com uma violação pelo Provedor de qualquer das suas declarações ou garantias neste Contrato. A Companhia indenizará e manterá o Provedor e seus conselheiros, diretores, empregados, agentes, licenciadores, subsidiárias e afiliadas livres de e contra todas e quaisquer reivindicações de terceiros, responsabilidades, julgamentos ou penalidades e todos os custos e despesas (incluindo honorários razoáveis de advogados) havidas em conexão com uma violação pela Companhia, de qualquer das suas declarações ou garantias neste Contrato.
  4. Confidencialidade. “Informações Confidenciais” significa qualquer informação não pública, informações trocadas, ou outros materiais fornecidos ou divulgados por uma parte (a “Parte Divulgadora“) à outra (a “Parte Receptora“) em conexão com este Contrato, seja comunicada por escrito, eletronicamente, por exposição, por via oral ou por quaisquer outros meios. Informações Confidenciais inclui também os termos e condições deste Contrato. Informações Confidenciais não inclui qualquer informação que: (a) era de conhecimento público e tornada acessível no domínio público antes da época da divulgação pela Parte Divulgadora; (b) se torna conhecida publicamente e disponibilizada de forma geral após a divulgação pela Parte Divulgadora para a Parte Receptora através de nenhuma ação ou omissão da Parte Receptora; (c) já estava na posse da Parte Receptora no momento da divulgação pela Parte Divulgadora, como confirmado por registros da Parte Receptora; (d) seja obtida pela Parte Receptora de um terceiro sem que haja violação nas obrigações de confidencialidade desse terceiro; ou (e) seja descoberta independentemente pela Parte Receptora sem uso de ou referência às Informações Confidenciais da Parte Divulgadora, conforme demonstrado por provas na posse da Parte Receptora. Exceto com prévia autorização por escrito da Parte Divulgadora ou conforme de outra forma permitida neste documento, uma Parte Receptora não usará as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora de nenhuma forma nem irá divulgar as mesmas de outra forma que não seja: (i) aos advogados de tal parte, contadores e representantes financeiros sob um compromisso de confidencialidade de forma que sejam razoavelmente necessárias a fim de receber os seus conselhos profissionais; (ii) aos empregados e contratados desta parte que tenham a necessidade de saber e são obrigados a manter a confidencialidade de tais informações; (iii) em conexão com qualquer procedimento legal, governamental ou administrativo, desde que notificação prévia por escrito sobre tal divulgação seja fornecida à Parte Divulgadora, a fim de proporcionar à Parte Divulgadora uma oportunidade razoável para procurar uma ordem de proteção, à medida em que não seja proibido por lei; (iv) para fazer cumprir este Contrato; ou (v) como parte de “due diligence” para qualquer “joint venture”, aquisição, incorporação ou outra combinação de negócios com um terceiro quando tal terceiro concordou em proteger as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora. Cada parte envidará esforços comerciais razoáveis para proteger o sigilo e evitar a divulgação e uso não autorizado das Informações Confidenciais da outra parte, incluindo, pelo menos, as medidas que a parte toma para proteger suas próprias informações confidenciais de mesma importância.
  5. Resolução de Litígios. Todos os litígios entre as partes decorrentes de ou em conexão com ou o Contrato ou qualquer violação do mesmo será determinado e resolvida por arbitragem vinculante, de acordo com as Regras Comerciais de Arbitragem da Associação Americana de Arbitragem (“AAA“). A arbitragem não será combinada com qualquer outro processo ou arbitragem contra uma das partes. A parte que iniciar a arbitragem irá fazê-lo no município onde a outra parte está localizada. Cada uma das partes designará um árbitro e os dois árbitros designados irá selecionar um terceiro árbitro para servir como o presidente do painel de arbitragem. Se os dois árbitros não chegarem ao acordo sobre o terceiro árbitro, então o AAA irá nomear o terceiro árbitro. Salvo circunstâncias extraordinárias, os árbitros emitirão a sua decisão no prazo de 120 dias a partir da data em que o terceiro árbitro é selecionado. Os árbitros podem prorrogar este prazo por mais 30 dias no interesse da justiça. Todos os processos de arbitragem serão fechados ao público e confidenciais e todos os registros relacionados com os mesmos serão permanentemente selados, exceto quando necessários para obter a confirmação judicial da decisão arbitral. A decisão e sentença dos árbitros será feita por escrito e incluirá uma declaração expondo as razões para a disposição de qualquer reclamação. Uma decisão divergente também será estabelecida por escrito. A sentença proferida pelos árbitros será final e vinculativa para as partes, e julgamento sobre a mesma pode ser interporto em qualquer tribunal de jurisdição competente. A arbitragem será regida por e interpretada em conformidade com a lei de Oregon, sem referência a conflitos de provisões legais.
  6. Diversos. Este Contrato constitui todo o entendimento e acordo no que diz respeito ao seu objeto, e substitui todas e quaisquer declarações, compromissos e contratos anteriores ou contemporâneos, sejam orais ou escritos, entre as partes ao mesmo respeito, todos os quais são incorporadas no presente Contrato. Se qualquer parte deste Contrato for considerada inexequível, então as partes restantes deste Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito. As partes reconhecem que este Contrato foi totalmente negociado entre as partes e nenhum dispositivo do presente Contrato será interpretado contra uma parte porque tal parte ou seu representante legal elaborou tal dispositivo. Nenhuma modificação ao ou alteração do presente Contrato, nem qualquer renúncia a quaisquer direitos ao abrigo deste Contrato, será eficaz a menos que por escrito e assinado pela parte indicada, e a renúncia a qualquer violação ou inadimplemento não constituirá uma renúncia de qualquer outro direito nos termos deste Contrato ou a qualquer violação posterior ou descumprimento. Nada no presente Contrato cria, e as partes não pretendem criar, qualquer parceria ou “joint venture” entre as partes. A Companhia pode livremente ceder este Contrato, no todo ou em parte, a critério exclusivo da Companhia. O Provedor não poderá ceder este Contrato (incluindo por meio de mudança de controle) sem o prévio consentimento por escrito da Companhia, que não será injustificadamente negado, condicionado ou atrasado. Este Contrato vincula e beneficia os sucessores e cessionários autorizados de uma parte. As legendas e títulos deste Contrato são apenas para conveniência e em nenhum caso, serão interpretados de forma a definir, limitar ou descrever o âmbito ou intenção do presente Contrato ou de qualquer dispositivo deste Contrato, nem de qualquer forma afetar a interpretação do presente Contrato. Para reclamações não sujeitas à Cláusula 13, este Contrato será regido pelas leis do Estado de Oregon, sem referência a conflitos de princípios e de jurisdição e todo tais litígios de direito correrão nos tribunais estaduais e federais de Multnomah County, Oregon, e o Provedor concorda com a jurisdição pessoal nos tribunais estaduais e federais lá localizados e por meio deste renuncia a todas as defesas de falta de jurisdição pessoal e forum “non-conveniens”. A Companhia se reserva o direito de fazer revisões imateriais do presente Contrato, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso prévio ao Provedor que não a de postar um “link” ao Contrato revisto na Conta MCN do Provedor. A Companhia se esforçará para fornecer aviso prévio ao Provedor de quaisquer alterações materiais a este Contrato. Salvo disposição em contrário, as revisões imateriais do presente Contrato são eficazes mediante a publicação e revisões materiais são eficazes trinta (30) dias após a publicação. A continuação da participação do Provedor na MCN após a data de efetivação de uma versão revista do presente Contrato consiste na aceitação vinculante do Provedor a tal Contrato revisto. Não obstante ao anteriormente disposto nesta Cláusula, nenhuma revisão do presente Contrato será aplicável a qualquer disputa entre o Provedor e a Companhia, que surja antes da data de efetivação de tal revisão. Ao entrar neste Contrato, o Provedor consente em receber determinadas comunicações eletrônicas por parte da Companhia. O Provedor concorda que quaisquer avisos, acordos, divulgações ou outras comunicações (coletivamente, “Avisos“) que a Companhia enviar ao Provedor eletronicamente cumprirão com quaisquer requisitos legais de comunicação, incluindo a de que tais comunicações sejam feitas por escrito. Quaisquer Avisos exigidos ou permitidos por este Contrato a serem enviados pelo Provedor serão feitos por escrito e serão considerados como tendo sido dado na primeira data: (a) 3 (três) dias após ser enviado por correio registrado ou certificado dos EUA, postagem pré-paga, com aviso de recebimento; ou (b) quando recebidos via correio eletrônico e confirmado por telefone ou e-mail resposta, em todos os casos endereçados à Companhia para 13909 NE Airport Way, Portland, OR 97230 à atenção do Conselho Geral. Exceto conforme estabelecido nas Cláusulas 9 e 11, não há terceiros beneficiários deste Contrato.

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